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Portaria 81, de 10 de julho de 2002

Titulo: Portaria 81, de 10 de julho de 2002
Subtítulo:
Número: 81
Ementa: Proibir o emprego do puça, independente de variação em sua forma e/ou tamanho na captura de balistes capriscus e b.vetula, vulgarmente conhecidos como: peroá, peroá branco, peroá preto, peixe-porco, porquinho e cangulo, nas regiões sudeste e sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 10/07/2002
Data da Publicação: 11/07/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 07 2002 000288 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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