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Portaria 115, de 03 de setembro de 2002

Titulo: Portaria 115, de 03 de setembro de 2002
Subtítulo:
Número: 115
Ementa: Proibir, anualmente, de 1º de janeiro a 1º de abril, o exercício da pesca profissional e amadora nas bacias hidrográficas dos rios pindaré, maracaçumé, turiaçú, mearim, grajáu, corda, munim, tapecurú, bem como em igarapê, lagos, barragens e açudes públicos do estado do maranhão
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/09/2002
Data da Publicação: 04/09/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 09 2002 000048 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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