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Portaria 3, de 16 de setembro de 2002

Titulo: Portaria 3, de 16 de setembro de 2002
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do ibama/pb nos locais descritos nesta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba
Data da Assinatura: 16/09/2002
Data da Publicação: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 09 2002 000108 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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