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Portaria 121, de 20 de setembro de 2002

Titulo: Portaria 121, de 20 de setembro de 2002
Subtítulo:
Número: 121
Ementa: Proibir, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura do mero(epinephelus itajara), por período de 05(cinco) anos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/09/2002
Data da Publicação: 23/09/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 09 2002 000059 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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