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Portaria 142, de 30 de outubro de 2002

Titulo: Portaria 142, de 30 de outubro de 2002
Subtítulo:
Número: 142
Ementa: Estabelecer normas gerais e específicas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2002/2003, nas bacias hidrográficas federais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/10/2002
Data da Publicação: 31/10/2002
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 10 2002 000094 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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