Portaria 4, de 31 de dezembro de 2004
| Titulo: | Portaria 4, de 31 de dezembro de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 4 |
| Ementa: | Proibir a captura, manutenção em cativeiro, transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie ucides cordactus, conhecido popularmente por caranguejos uça no estado do sergipe, durante a época da andada em 2005 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe |
| Data da Assinatura: | 31/12/2004 |
| Data da Publicação: | 14/01/2005 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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