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Portaria 13, de 23 de março de 2005

Titulo: Portaria 13, de 23 de março de 2005
Subtítulo:
Número: 13
Ementa: O fornecimento de autorização para transportes de produtos florestais _atpf a detentores de autorizações de desmatamento para uso alternativo do solo somente se dará o cumprimento integral dos procedimentos listados
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 23/03/2005
Data da Publicação: 28/03/2005
Situação:
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28/03/2005 00085 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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