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Portaria 38, de 11 de novembro de 2005

Titulo: Portaria 38, de 11 de novembro de 2005
Subtítulo:
Número: 38
Ementa: Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como carangueijo- uçá, no estado do piauí
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/11/2005
Data da Publicação: 24/11/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/11/2005 000088 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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