Instrução Normativa 85, de 13 de janeiro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 85, de 13 de janeiro de 2006 |
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| Número: | 85 |
| Ementa: | Proibir, anualmente no período de 20 de janeiro a 31 demarço, a captura, com uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte o armazenamento, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema, no estado do ceára. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 13/01/2006 |
| Data da Publicação: | 16/01/2006 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Outros |
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