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Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 6, de 21 de fevereiro de 2006
Subtítulo:
Número: 6
Ementa: Proibir a captura, a manutenção, em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do guaiamum (cardisoma guanhumi) no estado da bahia.
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 21/02/2006
Data da Publicação: 24/02/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/02/2006 000206 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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