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Portaria 29, de 15 de março de 2006

Titulo: Portaria 29, de 15 de março de 2006
Subtítulo:
Número: 29
Ementa: Aprovar o modelo de protocolo de intenções anexo a este ato, que poderá ser celebrado entre o instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/03/2006
Data da Publicação: 16/03/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/03/2006 000076 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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