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Instrução Normativa 97, de 05 de abril de 2006

Titulo: Instrução Normativa 97, de 05 de abril de 2006
Subtítulo:
Número: 97
Ementa: As pessoas fisícas e jurídicas descritas no anexo i desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos defesa ambiental, instituído pelo art. 17, inciso i da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/04/2006
Data da Publicação: 06/04/2006
Situação:
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/04/2006 000045 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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