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Portaria 75, de 05 de outubro de 2006

Titulo: Portaria 75, de 05 de outubro de 2006
Subtítulo:
Número: 75
Ementa: Alterar o art.2º, itens i a xxxiii, e seu parágrafo único, da portaria nº 49 de 07 de maio de 2004, passa a vigorar com a redação e a anexo a essa portaria.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/10/2006
Data da Publicação: 06/10/2006
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/10/2006 000079 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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