IBAMA

Portaria 6 , de 17 de maio de 2012

Alterar os Anexos IV e V da Portaria Ibama nº 84/1996, para adotar os testes e as informações necessários à avaliação ecotoxicológica, conforme indicações contidas no novo texto dos Anexos da presente norma.

PORTARIA Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2012 (*)

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2007, pela Portaria nº 173-MMA, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2011, e pelo art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no D.O.U. de 01 de setembro de 2011,

Considerando a necessidade de racionalizar o trabalho de avaliação de agrotóxicos no Ibama e, consequentemente, revisar os estudos exigidos na Portaria Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos IV e V da Portaria Ibama nº 84/1996, para adotar os testes e as informações necessários à avaliação ecotoxicológica, conforme indicações contidas no novo texto dos Anexos da presente norma.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA COSTA MARQUES

ANEXO IV

Redação dada pela Portaria nº 06, de 17 de maio de 2012

TESTES E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA.

TESTE	ESPECIFICAÇÃO DA EXIGÊNCIA	PRODUTO (S) À SER (EM) TESTADO (S) EM CASO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE:		OBSERVAÇÕES GERAIS
PARTE C - CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS	PT/PF	PT PF
C.1 - Estado físico, Aspecto, Cor e Odor	T	PT PF
C.2 - Identificação Molecular	T	PT ou I.A.		Identificação por espectrômetro de massa ou ressonância magnética nuclear acompanhada de espectrometria de IV.
C.3 - Grau de Pureza	T	PT PT
C.4 - Impurezas metálicas	T	PT PT		Identificação por absorção atômica dos metais: Cd, Hg, Pb, Cr, As
C.5 - Ponto/Faixa de Fusão	I	PT PT		Apenas para PT sólidos a TA
C.6 - Ponto/Faixa de Ebulição	I	PT PT		Apenas para PT líquidos a TA
C.7 - Pressão de Vapor	T	PT ou IA	PT ou IA
C.8 - Solubilidade/Miscibilidade	T	PT PF		Água e outros solventes
C.9 - pH	I	PT PF		Refere-se ao pH do produto e/ou de suas soluções
C.10 - Constante de Dissociação em meio aquoso	B	PT ou IA	PT ou IA
C.11 - Constante de formação de Complexo com metais em meio aquoso	B	PT ou IA	PT ou IA
C.12 - Hidrólise	T	PT ou IA	PT ou IA	Com apresentação de meia-vida e produtos de degradação
C.13 - Fotólise	T	PT ou IA	PT ou IA	O teste deverá ser realizado na presença e ausência de fotossensibilizadores
C.14 - Coeficiente de Partição (n-octanol/Água)	TP	T
C.15 - Densidade	I	PT PF		Para PT e PF sólidos ou líquidos à TA
C.16 - Tensão superficial de Soluções	I	PT PF
C.17 - Viscosidade	I	PT PF		Apenas para PT e PF líquido à TA
C.18 - Distribuição de partículas por tamanho	T	PT PF		Apenas para PT e PF sólidos a TA
C.19 - Corrosividade	T	PT PF		Refere-se ao potencial do produto corroer o material de acondicionamento e aplicadores: plásticos, metais, papel etc.
C.20 - Estabilidade Térmica e ao ar	T	PT PF		Nas condições de uso
C.21 - Ponto de Fulgor	I	PF

C.22 - Volatilidade	T	PT PT
C.23 - Propriedades Oxidantes	I	PT PT
PARTE D - TOXICIDADE PARA ORGANISMOS NÃO-ALVO	PT/PF	PT PF
D.1 - Microorganismos	T	PT PF	Microorganismos úteis envolvidos em processos de ciclagem de nutrientes
D.2 - Algas	T	PT PF
D.3 - Organismos do solo	T	PT PF
D.4 - Abelhas	T	PT PF
D.5 - Microcrustáceos
D.5.1 - Agudo	T	PT PF
D.5.2 - Crônico	T	PT PT
D.6 - Peixes
D.6.1 - Agudo	T	PT PF
D.6.2 - Crônico	T	PT PT
D.7 - Bioconcentração em peixes	CR/T	PT PT	Solicitado quando: log Kow > 2 ousolubilidade em água < 1,0 mg/l ou meia-vida na água > 4 dias (hidrólise) ou produto não facilmente degradável em solução aquosa (biodegradabilidade imediata) ou sempre que o produto puder atingir ambientes aquáticos
D.8 - Aves
D.8.1- Dose única	T	PT PF
D.8.2 - Dieta	CR/T	PT PT	* DL50 < 500 mg/kg
D.8.3 - Reprodução	CR/T	PT PT	** CL < 1000 mg/kg 50
D.9 - Plantas
D.9.1 - Fitotoxicidade para plantas não-alvo	CR/B	PF ou PT	Para produtos cuja a meia vida seja > 180 dias ou a evolução CO < 1% em 28 dias. 2
PARTE E - COMPORTAMENTO NO SOLO		PT PF
E.1 - Teste de Biodegradabilidade
E.1.1 - Biodegradabilidade imediata	T	PT ou I.A. PT ou I.A.
E.1.2 - Biodegradabilidade em solos	T	PT ou I.A. PT ou I.A.
E.2 - Teste para Avaliação da Mobilidade	T	PT ou I.A. PT ou I.A.
E.3 - Teste para Avaliação da Absorção/Dessorção	T	PT ou I.A. PT ou I.A.
PARTE F - TOXICIDADE PARA ANIMAIS SUPERIORES	PT/PF	PT PF
F.1 - Toxicidade Oral
F.1.1.1 - Aguda para ratos	T	PT PF
F.1.1.2 - Aguda para ratos doses repetidas	T CR/T	PT PT
F.1.2 - Curto Prazo	CR/T	PT PT	Quando a DL50 oral for < 50 mg/kg para produtos sólidos ou < 200 mg/kg para produtos líquidos.
F.1.3 - Curto Prazo para cães	CR/B	PT PT
F.1.5 - Metabolismos e via de excreção bem como a meia vida biológica em animais de laboratório.Toxicidade dos metabólitos se forem diferentes na plantas e animais	B CR/T	PT PT
F.2 - Toxicidade Inalatória	CR/T	PT PF	Solicitado para produtos voláteis ou com
Aguda para ratos			-6 pressão de vapor > 10 mmHg (25ºC) ou fumigantes ou se sólidos com tamanhos de partículas < 5µ
F.3 - Toxicidade cutânea/ocular
F.3.1 - Cutânea aguda para ratos	T CR/T	PT PF
F.3.4 - Irritação cutânea primária	CR/T	PT PF	Não requerida se substância corrosiva ou com pH < 2 ou >11,5
F.4 - Irritação ocular a curto prazo (coelhos)	CR/T	PT PF	Não requerida se substância corrosiva ou com pH < 2 ou >11,5
PARTE G - POTENCIAL GENOTÓXICO, EMBRIOFETOTÓXICO E CARCINOGÊNICO	PT/PF	PT PF
G.1 - Potencial Genotóxico

G.1.1 - Procariontes	T CR/T	PT PT e PF
G.1.2 - Eucariontes	T CR/T	PT PT e PF	In vivo, In vitro ou em células germinativas
G.2.1 - Potencial Embriofetotóxico	B CR/T	PT PT
G.2.2 - Efeitos sobre reprodução e prole, em 2 (duas) gerações sucessivas.	B T	PT PT
G.3 - Potencial Carcinogênico			Será aceito para a avaliação deste parâmetro, qualquer um dos testes relacionados
G.3.1 - Carcino - genecidade médio prazo	T CR/T	PT PT
G.3.2 - Carcinogenicidade (2 anos)	B CR/T	PT PT

* Para Produtos Técnicos ou Formulados

** Somente para Produtos TécnicosAbreviaturas: PT = produto técnico; PF = produto formulado; I.A. = ingrediente ativo; T = teste completo;

B = teste ou publicação científica completa; I = informação referenciada; TA = temperatura ambiente (20 - 25ºC); UV = ultra violeta; IV = infra-vermelho; CR = Condicionalmente Requerido.

ANEXO V

Redação dada pela Portaria nº 06, de 17 de maio de 2012

Testes e Informações Necessárias à Avaliação Ecotoxicológica de Produtos Atípicos

Teste	Espalhantes Adesivos	Cobre Inorgânico	Enxofre Inorgânico	Óleo Mineral	Óleo Vegetal
	CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
C.1 - Estado físico, aspecto, cor e odor	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
C.2 - Identificação Molecular	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
C.3 - Grau de Pureza	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
C.4 - Impurezas Metálicas	Não	Sim	Sim	Sim	Não
C.5 - Ponto - Faixa de Fusão	Não	Sim/I	Sim/I	Não	Não
C.6 - Ponto - Faixa de Ebulição	Sim/I	Não	Não	Não	Não
C.7 - Pressão de Vapor	Sim	Não	Não	Sim	Não
C.8 - Solubilidade / Miscibiliade	Sim	Sim	Sim	Não	Não
C.9 - pH	Sim/I	Sim/I	Sim/I	Não	Não
C.10 - Constante de dissociação em meio aquoso	Sim/I	Sim/I	Não	Não	Não
C.11 - Constante de formação de complexos em meio aquoso	Sim/I	Não	Não	Não	Não
C.12 - Hidrólise	Sim	Não	Não	Não	Não
C.13 - Fotólise	Sim	Não	Não	Não	Não
C.14 - Coeficiente de Partição n-octanol/água	Não	Não	Não	Não	Não
C.15 - Densidade	Sim/I	Sim/I	Sim/I	Sim/I	Sim/I
C.16 - Tensão Superficial de soluções aquosas	Sim/I	Não	Não	Sim/I	Sim/I
C.17 - Viscosidade	Sim/I	Não	Não	Sim/I	Sim/I
C.18 - Distribuição de Partículas por Tamanho	Não	Sim	Sim	Não	Não
C.19 - Corrosividade	Sim	Não	Não	Não	Não
C.20 - Estabilidade Térmica e ao Ar	Sim	Não	Não	Sim	Sim
	TOXICIDAE P	ARA ORGANISMOS NÃO-AL	VO
D.1 - Microorganismos	Sim	Não	Não	Sim	Não
D.2 - Algas	Sim	Sim/B	Sim/B	Sim	Não

D.3 - Organismos do Solo	Sim	Sim/B	Sim/B	Sim	Não
D.4 - Abelhas	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
D.5.1 - Microcrustáceos Agudo	Sim	Sim/B	Sim/B	Sim	Não
D.5.2 - Microcrustáceos Crônico	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
D.6.1 - Peixes Agudo	Sim	Sim/B	Sim/B	Sim	Não
D.6.2 - Peixes Crônico	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
D.7 - Bioconcentração em Peixes	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
D.8.1 - Aves, Dose Única	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
D.8.2 - Aves, Dieta	Não	Sim/B	Sim/B	Não	Não
	COMPOR	TAMENTO NO SOLO
E.1.1 - Biodegradabilidade imediata	Sim	O produto será considerado pouco transportável (Classe IV) e altamente persistente (Classe I)			O produto será considerado persistente e pouco transportável (Classe IV)
E.1.2 - Biodegradabilidade em Solos	Não
E.2 - Teste para Avaliação da Mobilidade	Não
E.3 - Teste para Avaliação da Adsorção / Desorção	Não
	TOXICIDADE P	ARA ANIMAIS SUPERIORES
F.1.1 - Toxicidade Oral Aguda para Ratos	Sim	Sim/B	Sim/B	Não	Não
F.2 - Toxicidade Inalatória Curto Prazo para Ratos	CR/B p/ produtos voláteis e P.V. >	CR/B Condicional para sólidos com tamanho de partículas menores que 5µm		Não	Não
	-6 10 mmHg (25º C)
F.3.1 - Toxicidade Cutânea Aguda para Ratos	Não	CR/B Sim/B	CR/B Sim/B	Não	Não
F.3.3 - Irritação Cutânea Primária	CR/B Sim	CR/B Sim/B	CR/B Sim/B	Não	Não
F.3.4 - Irritação Ocular Primária	CR/B Sim	CR/B Sim/B	CR/B Sim/B	Não	Não
POTENCIAL GENOTÓXICO, EMBRIOFET		OTÓXICO E CARCINOGÊNICO
G.1.1 - Potencial Genotóxico - Procariontes	CR/B Sim	CR/B Sim/B	CR/B Sim/B	CR/B Sim	Não
G.1.2 - Potencial Genotóxico - Eucariontes	CR/B Sim	CR/B Sim/B	CR/B Sim/B	CR/B Sim	Não
G.2 - Potencial Embriofetotóxico	CR/B	CR/B	CR/B	Não	Não
G.3 - Potencial Carcinogênico	CR/B	CR/B	CR/B	Não	Não
	INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Resíduos não sulfonados (RNS)	Não	Não	Não	Sim	Não
Hidrocarbonetos Aromáticos Polinucleados (HAP)	Não	Não	Não	Sim	Não
Ponto de inflamabilidade	Sim	Não	Não	Sim	Sim
Índices de Iodo e Saponificação	Não	Não	Não	Sim	Sim

Nota: CR = Condicionalmente Requerido

B = Teste ou bibliografia completa

I = Informação referenciada

1. Em relação ao teste microorganismo (D.1) para Cobre e Enxofre inorgânico, o teste será eximido e os produtos serão considerados altamente tóxicos (Classe I) para este parâmetro.

2. Onde lê-se Sim/B, serão aceitas referencias bibliográficas completas que contemplem a composição quali-quantitativa do produto em análise. Caso a referência não se adeque ao produto, será exigido teste;

3. Onde foram isentados os testes mediante pré-classificação e o requerente julgar-se prejudicado, devem ser apresentados testes que comprovem o contrário.

4. Para produtos fumigantes, aplicam-se as exigências previstas nesta Portaria Normativa. A dispensa se dará caso a caso, mediante justificativa técnica da Empresa.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU de 18-5-2012, Seção 1, pág. 98, com incorreção.