Ibama

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 2, publicada na página 123, da Seção 1, do DOU de 27/08/2014. Onde de lê:

"O planejamento das ações civis públicas de que trata esta Ordem de Serviço deverá ocorrer em consonância com o Plano Anual de Proteção Ambiental - PNAPA." Leia-se: "O planejamento das ações civis públicas de que trata esta Portaria Conjunta deverá ocorrer em consonância com o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - PNAPA