Ibama

PORTARIA Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2016 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada por Decreto de 05 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2015, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, parágrafo únicodo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 e art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, resolve: 

Art. 1º Excluir, dos Anexos I e II da PORTARIA Nº 5, de 5 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, em 09 de março de 2010, as unidades do Ibama constantes do Anexo I da presente Portaria. 

Art. 2º As providências quanto à desativação das unidades são de responsabilidade das Superintendências do Ibama nos Estados, com acompanhamento pela Diretoria de Administração, Planejamento e Logística - DIPLAN. 

Parágrafo único - A desativação deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2016. 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARILENE RAMOS

ANEXO I