Ibama

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 1.045, DE 20 DE JULHO DE 2016

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada por Decreto de 2 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e em especial o disposto no artigo 111 do Regimento Interno IBAMA, aprovado pela Portaria GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02018.000084/2014 - 21, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Substituto do IBAMA no Estado do Pará, para assinar o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2014 - EGPA, firmado entre a Superintendência do Ibama no Pará e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA, desde que atendidas as recomendações jurídicas constantes às fls. 34/35 do Processo Administrativo nº 02018.000084/2014 - 21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SUELY ARAÚJO