Ibama

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada por Decreto de 2 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e o inciso XI do art. 130 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02029.101061/2017-57, resolve:

Art. 1° Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Tocantins, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica objeto do Processo Administrativo nº 02029.101061/2017-57, celebrado entre a Superintendência do Ibama no Tocantins e o Centro Universitário Luterano de Palmas CEULP/ULBRA, com o objetivo, por parte da SUPES/IBAMA/TO, de Elaboração de um Projeto Arquitetônico e Urbanístico com Características de Sustentabilidade Ambiental e, por parte do CEULP/ULBRA, de oportunizar o aprendizado do corpo discente da Universidade por meio da elaboração do projeto arquitetônico da Sede do Ibama em Palmas/TO, a participação em eventos técnicos e científicos do Ibama e o apoio técnico na realização de estudos relacionados ao Meio Ambiente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO