IBAMA

Portaria 5, de 18 de janeiro de 2024

Alterar o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que regulamentou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama.

Altera o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e no inciso VI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que regulamentou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

TABELA DE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DOS EVENTOS INSTRUCIONAIS REGULARMENTE INSTITUÍDOS PROMOVIDOS PELO IBAMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 76-A DA LEI Nº 8.112/1990 COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES FIXADOS PELO DECRETO Nº 11.069/10 DE MAIO DE 2022.

PREVISÃO	ATIVIDADE	SUBTIPO DE ATIVIDADE	Formação acadêmica / Elaboração de material	Percentual (%)
Inciso I do Caput do art. 2º	1. Ministração de aulas	1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação.	Pós-Doutorado	0,9157
			Doutorado	0,9157
			Mestrado	0,8957
			Especialização	0,8757
			Graduação	0,8557
			Educação profissional ou tecnológica	0,8357
			Experiência comprovada	0,8157
		1.2. Instrutoria em curso de treinamento	Pós-Doutorado	0,3663
			Doutorado	0,3663
			Mestrado	0,3463
			Especialização	0,3263
			Graduação	0,3063
			Educação profissional ou tecnológica	0,2863
			Experiência comprovada (valor da graduação)	0,2663
	2. Desenho Instrucional	2.1 Elaboração de material multimídia para curso a distância	Pós-Doutorado	0,6227
			Doutorado	0,6227
			Mestrado	0,6027
			Especialização	0,5827
			Graduação	0,5627
			Educação profissional ou tecnológica	0,5427
			Experiência comprovada (mantém o da graduação)	0,5227
		2.2 Elaboração de material didático	Pós-Doutorado	0,6227
			Doutorado	0,6227
			Mestrado	0,5227
			Especialização	0,4727
			Graduação	0,4227
			Educação profissional ou tecnológica	0,3727
			Experiência comprovada (mantém a graduação)	0,3227
		2.3 Coordenação técnica e pedagógica	Pós-Doutorado	0,6227
			Doutorado	0,6227
			Mestrado	0,5227
			Especialização	0,4727
			Graduação	0,4227
			Educação profissional ou tecnológica	0,3727
			Experiência comprovada	0,3227
	4. Tutoria	Não se aplica	Pós-Doutorado	0,3663
			Doutorado
			Mestrado
			Especialização
			Graduação
			Educação profissional ou tecnológica
			Experiência comprovada
	5. Monitoria	Não se aplica	Pós-Doutorado	0,26
			Doutorado
			Mestrado
			Especialização
			Graduação
			Educação profissional ou tecnológica
			Experiência comprovada
	6. Orientação para liderança	Não se aplica	Pós-Doutorado	0,6227
			Doutorado	0,6227
			Mestrado	0,6027
			Especialização	0,5827
			Graduação	0,5627
			Educação profissional ou tecnológica	0,5427
			Experiência comprovada	0,5227
	7. Mentoria	Não se aplica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.