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Portaria 5, de 19 de fevereiro de 1997

Titulo: Portaria 5, de 19 de fevereiro de 1997
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Obriga o uso de dispositivo de escape para tartarugas denominado - ted, incorporado as rede de arrasto na pesca de camarao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/02/1997
Data da Publicação: 20/02/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 02 1997 003943 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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