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Portaria 14, de 15 de janeiro de 1990

Titulo: Portaria 14, de 15 de janeiro de 1990
Subtítulo:
Número: 14
Ementa: Concede o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que as pessoas fisicas e juridicas que importem, produzam e comecializem a substancia mercurio metalico requeiram seu cadastramento junto a diretoria de controle e fiscalizacao do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/01/1990
Data da Publicação: 24/01/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24 01 1990 001744 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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