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Portaria 79, de 19 de janeiro de 1990

Titulo: Portaria 79, de 19 de janeiro de 1990
Subtítulo:
Número: 79
Ementa: Proibe a captura de camaroes branco (penaeus schimitti), rosa (penaeus subitilis) e (penaeus brasiliensis) com qualquer petrecho de pesca (tais como: arrastoes, zangarias, camaroeiras, fuzacas, muruadas, redinhas, pucas etc.) mas areas que especifica
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/01/1990
Data da Publicação: 24/01/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24 01 1990 001745 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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