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Portaria 90, de 02 de julho de 1998

Titulo: Portaria 90, de 02 de julho de 1998
Subtítulo:
Número: 90
Ementa: Proibe a captura, o desembarque, a comercializacao, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao e a exportacao sob qualquer forma, e em qualquer localidade de especies de lagosta vermelha e cabo verde
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/07/1998
Data da Publicação: 03/07/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 07 1998 000102 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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