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Portaria 5, de 15 de dezembro de 1990

Titulo: Portaria 5, de 15 de dezembro de 1990
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa: Proibe a captura do carangueijo (ulcides spp), no periodo de 01 de fevereiro a 31 de outubro de cada ano, no estado do parana
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná
Data da Assinatura: 15/12/1990
Data da Publicação: 19/02/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19 02 1990 003334
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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