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Portaria 100, de 01 de fevereiro de 1990

Titulo: Portaria 100, de 01 de fevereiro de 1990
Subtítulo:
Número: 100
Ementa: Proibe a extracao do marisco branco (mesodesma mactroides), nas areas de jurisdicao nacional compreendidas entre a barra do rio grande e o arroio chui, no estado do rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/02/1990
Data da Publicação: 08/02/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 02 1990 002725 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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