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Portaria 1, de 16 de janeiro de 1990

Titulo: Portaria 1, de 16 de janeiro de 1990
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca proficional no rio araguaia e no rio tocantins, de margem a margem nos trechos compreendido entre as divisas dos estados de tocantins-para e tocantins-maranhao, respectivamente
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
Data da Assinatura: 16/01/1990
Data da Publicação: 07/03/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 03 1990 004507 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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