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Portaria 321, de 09 de março de 1990

Titulo: Portaria 321, de 09 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 321
Ementa: Ficam aprovadas as normas e procedimentos a serem observados para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/03/1990
Data da Publicação: 20/03/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 03 1990 005686 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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