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Portaria 329, de 13 de março de 1990

Titulo: Portaria 329, de 13 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 329
Ementa: Proibe o emprego, nos lagos e correntes de aguas situadas no estado de mato grosso do sul dos apetrechos que especifica
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/03/1990
Data da Publicação: 20/03/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 03 1990 005688 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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