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Portaria 477, de 14 de março de 1990

Titulo: Portaria 477, de 14 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 477
Ementa: Permite a captura e a comercializacao de animais aquaticos vivos provenientes de agua doce, para fins de ornamentacao, somente das especies que especifica
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/03/1990
Data da Publicação: 02/04/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 04 1990 006409 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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