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Portaria 1, de 23 de fevereiro de 1990

Titulo: Portaria 1, de 23 de fevereiro de 1990
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Interdita a pesca das especies de piracema nas aguas represadas dos acudes publicas a partir de 10 de marco de 1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará
Data da Assinatura: 23/02/1990
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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