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Portaria 31, de 27 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 31, de 27 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 31
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada celio da cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar na pesca de cerco (tambaquis e peixes diversos) na regiao norte, nao sendo permitida a pratica da pesca de piramutava no periodo de defesa e tambaquis menores de 55 cm
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 27/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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