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Portaria 23, de 26 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 23, de 26 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 23
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada mar e sol iii da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de linha (peixes de superficie e fundo) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 26/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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