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Portaria 13, de 18 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 13, de 18 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 13
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada fragata ix, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca combinada (cerco/sardinha e linha/rede de espera para peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camaroes e peixes demersais de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 18/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007013 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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