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Portaria 5, de 07 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 5, de 07 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira boas novas, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante), no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camarao e/ou peixes diversos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 07/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007013 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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