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Portaria 869, de 11 de junho de 1990

Titulo: Portaria 869, de 11 de junho de 1990
Subtítulo:
Número: 869
Ementa: Autoriza a empresa industrial, pesqueira lusimar ltda, sediada no parque do bom menino, sao luiz ma, a proceder o arrendamento da embarcacao de bandeira portuguesa, pelo prazo de um ano e a embarcacao destinar-se-a a pesca pelo sistema de arrasto de fundo, de meia agua e espinhel, na zona economica exclusiva do brasil
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/06/1990
Data da Publicação: 15/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 06 1990 011411 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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