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Portaria 39, de 27 de abril de 1990

Titulo: Portaria 39, de 27 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 39
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira aifama, de propriedade de luiz carlos marinho e outros da cidade do rio de janeiro rj, com a autorizacao para efetuar na pesca de cerco (sardinha verdadeira/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto (camarao de qualquer especie e peixes demersais)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 27/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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