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Portaria 38, de 27 de abril de 1990

Titulo: Portaria 38, de 27 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 38
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira princomar 101, de propriedade da empresa princomar-primavera ind. e com. prod. do mar ltda, da cidade de sao joao de pirabas pa, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (piramutaba/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte, nao sendo permitida a pesca de camarao rosa, pargo e lagosta
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 27/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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