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Portaria 24, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 24, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 24
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira leal santos 11 de propriedade da empresa leal santos norte s/a da cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pesca de covos (lagosta), arrasto (piramutaba) e linha (pargo)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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