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Portaria 17, de 05 de abril de 1990

Titulo: Portaria 17, de 05 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 17
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira alimar iii, de propriedade da alimar pesca e exportacao s/a, da cidade de fortaleza ce, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a pratica de pesca de pargo, lagosta e piramutaba
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 05/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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