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Portaria 14, de 30 de março de 1990

Titulo: Portaria 14, de 30 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 14
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira nossa senhora do carmo, de propriedade de percivalle vincenzo, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de peixes demersais no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco/sardinha e arrasto de camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 30/03/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
  • PUB BSIB 00 05 1990 000059 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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