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Portaria 61, de 05 de julho de 1990

Titulo: Portaria 61, de 05 de julho de 1990
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 61
Ementa: Apova o conjunto de formulario formado pelo cadastro de comerciantes e proprietarios de moto-serra, certificado de registro, porte e uso de moto-serra e termo de transferencia, conforme modelos anexados a esta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/07/1990
Data da Publicação: 06/07/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 07 1990 012979 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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