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Portaria 1197, de 16 de julho de 1990

Titulo: Portaria 1197, de 16 de julho de 1990
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1197
Ementa: Determina que a importacao dos materiais (sucatas, residuos, desperdicios e cinzas) constantes da listagem do anexo 1, so podera ser realizada apos previa autorizacao do ibama, podendo esta listagem sofrer alteracoes, a criterio do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 16/07/1990
Data da Publicação: 17/07/1990
Situação:
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 17 07 1990 013646 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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