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Portaria 1678, de 31 de agosto de 1990

Titulo: Portaria 1678, de 31 de agosto de 1990
Subtítulo:
Número: 1678
Ementa: Proibe, a partir de 01/11/1990, o exercicio da pesca com o emprego de arrastao de praia de malhas inferiores a 70mm, nas aguas costeiras do municipio de balneario camboriu
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/08/1990
Data da Publicação: 05/09/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 09 1990 016906 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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