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Portaria 1848, de 14 de setembro de 1990

Titulo: Portaria 1848, de 14 de setembro de 1990
Subtítulo:
Número: 1848
Ementa: Estabelece, pelo periodo de 180 dias, a aliduota unica de cinco por cento para fins de cobranca de taxa (tormb) para o latex natural centrifugado, importado para suplementacao do consumo interno
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/09/1990
Data da Publicação: 18/09/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 09 1990 017829 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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