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Portaria 1933, de 28 de setembro de 1990

Titulo: Portaria 1933, de 28 de setembro de 1990
Subtítulo:
Número: 1933
Ementa: Proibe a instalacao de qualquer fonte de iluminacao artificial direta sobre a beira da praia, nas praias que relaciona
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/09/1990
Data da Publicação: 05/10/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 10 1990 018996 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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