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Portaria 1942, de 04 de outubro de 1990

Titulo: Portaria 1942, de 04 de outubro de 1990
Subtítulo:
Número: 1942
Ementa: Proibe anualmente, o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para a captura de camaroes rosa (penaeus subtilis) e sete barbas (xiphopenaeus kroyeri)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/10/1990
Data da Publicação: 10/10/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 10 1990 019171 1
  • REP DOFC 30 10 1990 020605 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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