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Portaria 2343, de 29 de novembro de 1990

Titulo: Portaria 2343, de 29 de novembro de 1990
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 2343
Ementa: Aprova as normas e procedimentos para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama. revoga as seguintes portarias 241/88-p, de 17 08 1988, 248/88-p, de 30 09 1988, 498/89 capitulo ii, de 05 09 1989, todas do extinto ibdf, g/067/1979, item i alinea b, de 16 10 1979, de extinta sudepe, e 321/90-p, de 09 03 1990, do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/11/1990
Data da Publicação: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03/12/1990 023118 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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