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Portaria 15, de 10 de janeiro de 1991

Titulo: Portaria 15, de 10 de janeiro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 15
Ementa: Aprova as normas e procedimentos para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 10/01/1991
Data da Publicação: 25/01/1991
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25/01/1991 001869 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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