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Portaria 434, de 26 de fevereiro de 1991

Titulo: Portaria 434, de 26 de fevereiro de 1991
Subtítulo:
Número: 434
Ementa: Proibe anualmente, no periodo de 01/12 a 30/04, a captura do caranguejo da especie ceca rcinus lagostoma (caranguejo terrestre ou caranguejo amarelo no arquipelago de fernando de noronha e trindade e da outras providencias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/02/1991
Data da Publicação: 28/02/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28 02 1991 003708 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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