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Portaria 729, de 22 de março de 1991

Titulo: Portaria 729, de 22 de março de 1991
Subtítulo:
Número: 729
Ementa: Proibe a pesca de camaroes nas aguas que banham o estado da bahia no periodo de 01 de abril a 30 de maio de cada ano. revoga as portarias n. 1352, de 05 12 1989, e 231, de 07 03 1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/03/1991
Data da Publicação: 01/04/1991
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 04 1991 005768 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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